1. Quem somos e como nos contatar

Esta Política de Privacidade é da Prete Assessoria, escritório de contabilidade e assessoria com sede em Osasco/SP, representado por Claudio Prete (responsável técnico-contábil, CRC 1SP151340/O-SP) e Dereck Prete (responsável administrativo).

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é Claudio Prete, CRC 1SP151340/O-SP. Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pode ser enviada para preteassessoria.com.br (canal a definir — aguardando constituição do CNPJ).

2. Quais dados pessoais coletamos

Para prestar serviços contábeis e de assessoria, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, email e telefone
• Documentos fiscais: informes de rendimentos, recibos, extratos e demais documentos necessários à declaração de imposto de renda ou à prestação do serviço contratado
• Documentos de saúde, quando relacionados a deduções médicas na declaração (ex: recibos e notas fiscais de despesas médicas e odontológicas)
• Dados patrimoniais: informações sobre bens, imóveis, investimentos e demais itens declaráveis

3. Para qual finalidade tratamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para a prestação de serviços contábeis e de assessoria contratados por você, incluindo elaboração e transmissão de declarações, orientação tributária e demais serviços descritos no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

A base legal para esse tratamento é o art. 7º, V, da LGPD — execução de contrato do qual você é parte ou de procedimentos preliminares a ele.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Receita Federal do Brasil, quando necessário para a transmissão de declarações e demais obrigações fiscais em seu nome
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica que dão suporte à operação da Prete Assessoria: Supabase (banco de dados e armazenamento do portal do cliente), Vercel (hospedagem do site e do portal) e Resend (envio de emails transacionais) — todos operando com servidores no Brasil ou com Acordo de Processamento de Dados (DPA) adequado à LGPD

Google Workspace (Google LLC): utilizado para comunicação por email profissional entre a Prete Assessoria e seus clientes. Os dados transmitidos por email ficam sujeitos à política de privacidade do Google, disponível em google.com/intl/pt-BR/policies/privacy.

D4Sign (D4Sign S.A.): plataforma brasileira de assinatura digital utilizada para formalização de contratos de prestação de serviços. Documentos enviados para assinatura ficam armazenados nos servidores da D4Sign, empresa certificada pelo ITI (ICP-Brasil).

Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros.

5. Por quanto tempo mantemos seus dados

Documentos fiscais e dados relacionados à declaração são mantidos por 5 anos, prazo de prescrição tributária previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional (CTN). Após esse período, os dados podem ser eliminados, salvo obrigação legal de retenção por prazo diferente.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados seus tratamos
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados, observado o prazo mínimo de guarda de documentos fiscais (5 anos)
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum
• Revogação do consentimento: quando aplicável, revogar o consentimento dado anteriormente

7. Como mantemos seus dados seguros

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Armazenamento em servidores com criptografia
• Acesso restrito por autenticação individual
• Isolamento dos dados de cada cliente por Row Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que um cliente nunca acesse dados de outro

8. Como falar conosco sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO, Claudio Prete, pelo email preteassessoria.com.br (canal a definir — aguardando constituição do CNPJ). Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.